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Brazil

Organization of the 1st National Conference on Transparency and Social Control (1St Consocial) (BR0010)

Overview

At-a-Glance

Action Plan: Brazil – First National Action Plan – 2012-2013

Action Plan Cycle: 2011

Status:

Institutions

Lead Institution: Comissão Organizadora Nacional (Controladoria-Geral da União preside)

Support Institution(s): NA

Policy Areas

Capacity Building, Public Participation

IRM Review

IRM Report: Brazil Progress Report 2011-2013

Early Results: No IRM Data

Design i

Verifiable: Yes

Relevant to OGP Values: Yes

Ambition (see definition): No Data

Implementation i

Completion:

Description

Realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial): serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos em conferências livres e virtuais. Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.


Commitments

Open Government Partnership