Co-Presidentes da Sociedade Civil da OGP Apelam à Presidente Rousseff que Proteja a CGU
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Como Co-Presidentes da Sociedade Civil da Parceria para o Governo Aberto (Open Government PartnershipThe Open Government Partnership (OGP) is a multi-stakeholder initiative focused on improving government transparency, ensuring opportunities for citizen participation in public matters, and strengthen... More – OGP), expressamos profunda preocupação com as notícias de que o futuro da Controladoria-Geral da União (CGU) está em risco. A CGU foi um dos membros fundadores da Parceria, presidiu a OGP no biênio 2011-2012 e continua desempenhando um papel de liderança como membro do Comitê Diretor da OGP. Durante o seu período de funcionamento, a CGU promoveu avanços em áreas críticas da transparência e accountability, incluindo a criação do Portal da Transparência (também considerado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime – UNODC uma das cinco práticas mundiais mais efetivas na prevenção da corrupção) e o apoio à aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI) e da Lei Anticorrupção (Lei da Empresa Limpa). É essencial que a independência e o status ministerial da CGU sejam mantidos, especialmente em uma época tão crítica para a luta contra a corrupção no Brasil e por toda a América Latina. Diminuir o trabalho da CGU seria também um retrocesso em uma semana na qual países de todo o mundo acabaram de aprovar novas ambiciosas Metas Globais, que incluem o combate a corrupção e a construção de instituições governamentais mais efetivas. Para o futuro da OGP no Brasil, e para os milhões de brasileiros ansiosos por ver seu governo adotar uma postura robusta contra a fraude e a corrupção, apelamos à Presidente Dilma Rousseff para que mantenha a CGU em seu formato atual.